Última atualização: 22/12/2025

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site https://regisabdala.adv.br, disponibilizado por (“Dr. Régis Abdala”, “nós”).

Ao acessar ou utilizar o site, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, a qual é parte integrante deste instrumento.

Caso não concorde com quaisquer disposições aqui previstas, recomendamos que não utilize o site.

2. Atualizações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo, a nosso exclusivo critério. A versão vigente será sempre publicada neste site, com atualização da data de “Última atualização”.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso no próprio site. O uso contínuo do site após a publicação das alterações constitui aceitação integral da versão atualizada.

3. Acesso e Cadastro

Determinadas áreas ou funcionalidades do site poderão exigir o fornecimento de informações de cadastro.

Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável por mantê-las corretas.

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso ao site, a qualquer tempo, caso sejam identificadas:

• informações falsas ou desatualizadas;

• uso indevido do site;

• violação destes Termos ou da legislação aplicável.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, marcas, logotipos, layout, códigos, softwares, bancos de dados e materiais audiovisuais, é de titularidade de Dr. Régis Abdala ou de terceiros devidamente licenciados, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual.

É vedado, sem autorização prévia e expressa:

• copiar, reproduzir, distribuir ou publicar conteúdos;

• traduzir ou criar obras derivadas;

• realizar engenharia reversa;

• explorar comercialmente qualquer conteúdo do site,

salvo nos casos expressamente permitidos por lei ou pelas funcionalidades disponibilizadas no próprio site.

5. Uso Permitido

Você se compromete a utilizar o site de forma ética, lícita e em conformidade com estes Termos.

É expressamente proibido:

1. violar direitos de terceiros;

2. tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou áreas restritas;

3. introduzir vírus, malware ou códigos maliciosos;

4. utilizar robôs, crawlers ou meios automatizados que comprometam a infraestrutura;

5. utilizar a marca Dr. Régis Abdala sem autorização;

6. realizar framing, embedding ou práticas que gerem confusão quanto à origem do conteúdo.

6. Links para Sites de Terceiros

O site pode conter links para sites ou aplicações de terceiros, fornecidos apenas para conveniência do usuário.

Dr. Régis Abdala não controla, endossa ou se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros. O acesso ocorre por conta e risco do usuário.

7. Conteúdos Enviados por Usuários (“Envios”)

Ao submeter conteúdos ao site (comentários, mensagens, sugestões ou materiais), você declara deter todos os direitos necessários sobre tais conteúdos.

Você concede à Dr. Régis Abdala uma licença:

• não exclusiva;

• gratuita;

• mundial;

• pelo tempo necessário,

para armazenar, reproduzir e exibir tais conteúdos exclusivamente para fins de operação, manutenção e divulgação do site e dos serviços, sempre em conformidade com a LGPD e a Política de Privacidade.

Quando tecnicamente e legalmente viável, você poderá solicitar a remoção de seus Envios.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com a nossa Política de Privacidade, a qual descreve, de forma detalhada:

• finalidades e bases legais;

• direitos do titular;

• compartilhamentos;

• medidas de segurança adotadas.

Recomendamos a leitura atenta desse documento.

9. Segurança da Informação

Empregamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger o site e as informações tratadas.

Contudo, considerando a natureza da internet, não garantimos a inexistência de riscos. O usuário é responsável por manter seus dispositivos seguros, utilizando boas práticas como antivírus, backups e atualizações.

10. Isenções e Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• o site e seu conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”;

• não garantimos que o site será ininterrupto, livre de erros ou de componentes nocivos.

Dr. Régis Abdala não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas, incluindo direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e manter indene Dr. Régis Abdala, suas afiliadas, parceiros e colaboradores por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas decorrentes de:

• uso indevido do site;

• violação destes Termos;

• violação de direitos de terceiros,

na medida permitida pela legislação vigente.

12. Suspensão e Encerramento

Podemos, a qualquer tempo e a nosso critério, suspender ou encerrar o acesso ao site, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses:

• violação destes Termos;

• exigência legal ou regulatória;

• manutenção técnica;

• descontinuidade do serviço.

13. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e Dr. Régis Abdala quanto ao uso do site.

Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão plenamente vigentes. A eventual tolerância ao descumprimento não implica renúncia de direitos.

14. Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a legislação brasileira.

Fica eleito o foro da comarca de Anápolis, GO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal específica em contrário.

15. Contato

Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas para:
📧 contato@regisabdala.adv.br